Para abrir CNPJ como afiliado digital, o caminho é uma Microempresa (ME) no Simples Nacional com o CNAE 7490-1/04 (atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios), que é o código oficial para afiliados. Esse CNAE não pode ser MEI. A abertura é feita com um contador: contrato social, registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrição municipal e opção pelo Simples Nacional.
Este guia reúne a série sobre afiliados do canal O Contador Transparente, com Lásaro Marcos, da Transparência Contábil. Os vídeos são de 2023. O texto está atualizado com as regras de 2026.
Em resumo
- Afiliado digital é quem divulga produtos de terceiros (Hotmart, Kiwify, Amazon, TikTok Shop, Shopee) e ganha comissão.
- O CNAE oficial do afiliado é o 7490-1/04, que não é permitido no MEI.
- No Simples Nacional, essa atividade começa em 15,5% (Anexo V) ou em 6% (Anexo III), se o Fator R for de pelo menos 28%.
- No CPF, comissões acima de R$ 7.350 por mês chegam à alíquota de 27,5% do IR.
- O custo de abertura varia por estado e cidade, por causa das taxas da Junta Comercial e da prefeitura.
Assista: como abrir CNPJ para afiliado
O que é afiliado digital?
Afiliado digital é um representante comercial da internet: ele divulga o produto ou serviço de outra empresa e recebe uma comissão por venda. A divulgação pode ser feita em redes sociais, sites, YouTube, anúncios pagos ou na vitrine de plataformas como o TikTok Shop.
Qual é o CNAE do afiliado digital?
O CNAE do afiliado digital é o 7490-1/04. Desde 2021, a classificação oficial da Concla/IBGE inclui nesse código a divulgação de serviços na internet feita por afiliados. Em um dos vídeos da série, o Lásaro cita a promoção de vendas como alternativa que alguns afiliados usavam para abrir MEI. Com a classificação oficial do afiliado no 7490-1/04, esse enquadramento deixou de ser considerado adequado para quem vive de comissão.
Como o 7490-1/04 não está na lista de ocupações do MEI, o afiliado precisa abrir uma Microempresa.
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Passo a passo para abrir o CNPJ de afiliado
- Sozinho ou com sócio: a maioria dos afiliados abre sozinho, como sociedade limitada unipessoal (SLU), que separa o patrimônio pessoal do da empresa.
- Endereço: abrir em casa pode mudar o IPTU para comercial e depende das regras do município. Uma alternativa é um endereço fiscal. A Transparência oferece essa opção aos clientes.
- Nome empresarial: consulte o INPI antes, se você pretende registrar a marca no futuro.
- Atividade: CNAE 7490-1/04 e, se for o caso, atividades secundárias.
- Capital social: o valor investido para começar, como computador e cursos.
- Registro: o contador elabora o contrato social e registra na Junta Comercial. Em seguida, sai o CNPJ.
- Prefeitura: inscrição municipal, alvará e credenciamento para emitir nota fiscal de serviço.
- Simples Nacional: opção pelo regime, que costuma ser o mais vantajoso para afiliados.
Quanto custa abrir CNPJ de afiliado?
O custo depende do estado e da cidade. Entram as taxas da Junta Comercial, as taxas da prefeitura (como o alvará) e os honorários do contador. Em um vídeo de 2023, o Lásaro estimou entre R$ 800 e R$ 1.500 somando tudo, com variação grande entre estados. Confira os valores atuais da sua cidade antes de abrir.
Quanto o afiliado paga de imposto com CNPJ?
No Simples Nacional, a intermediação de negócios (CNAE 7490-1/04) está sujeita ao Fator R: a divisão da folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore, pelo faturamento do mesmo período.
| Situação | Anexo | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| Fator R abaixo de 28% | Anexo V | 15,5% |
| Fator R de 28% ou mais | Anexo III | 6% |
Exemplo ilustrativo: um afiliado que fatura R$ 10 mil por mês e define um pró-labore de R$ 2.800 (28%) paga cerca de R$ 600 de DAS no Anexo III, mais cerca de R$ 308 de INSS sobre o pró-labore. No CPF, o mesmo valor geraria cerca de R$ 1.841 de Imposto de Renda por mês. Valores aproximados, sem a contabilidade mensal. Cada caso precisa de análise.
Erros comuns do afiliado digital
- Abrir MEI com promoção de vendas ou outra ocupação para receber comissão.
- Continuar recebendo no CPF com faturamento alto.
- Abrir empresa e não definir o pró-labore, ficando no Anexo V sem necessidade.
- Não emitir nota fiscal para as plataformas que pagam as comissões.
- Abrir o CNPJ em um endereço sem verificar as regras da prefeitura.
A Transparência Contábil já abriu mais de 1.300 CNPJs e atende afiliados, creators e infoprodutores em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Afiliado digital pode ser MEI?
Não. A atividade de afiliado está no CNAE 7490-1/04, de intermediação de negócios, que não consta na lista de ocupações do MEI.
Qual CNAE usar para afiliado?
O 7490-1/04, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. É o código oficial que inclui a divulgação feita por afiliados digitais.
Afiliado precisa de CNPJ?
Não é obrigatório, mas costuma compensar quando as comissões passam de R$ 7.350 por mês, porque no CPF a alíquota chega a 27,5%.
Quanto o afiliado paga de imposto no Simples Nacional?
Começa em 15,5% no Anexo V. Se o Fator R for de pelo menos 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III, a partir de 6%.
Posso abrir o CNPJ de afiliado no meu endereço residencial?
Depende das regras da sua prefeitura e pode mudar o IPTU para comercial. Um endereço fiscal é uma alternativa comum.
Afiliado precisa emitir nota fiscal?
Com CNPJ, sim. A nota é emitida para a plataforma ou empresa que paga a comissão.
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